| Projeto: |
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PDL 68 08/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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02-68/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0068-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPDL0068-2020
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 76 de 09/12/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Atílio Francisco / Celso Jatene / Claudio Fonseca / Antonio Donato / Soninha Francine / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Juliana Cardoso / Dra. Sandra Tadeu / George Hato / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Adriana Ramalho / Fabio Riva / Gilberto Nascimento / Rinaldi Digilio / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Xexéu Tripoli / João Jorge / Milton Leite / Souza Santos / Edir Sales / André Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO SR. EDUARDO TUMA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CONSELHEIRO / EDUARDO TUMA / INDICACAO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1258-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | CCJ | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PRESID | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | CCJ | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 18/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 19/06/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 18/07/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 294, Legislatura 17 em 09/12/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1184/2020 de 09/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , protocolo 016035/2020
Oficio CMSP 1185/2020 de 09/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0029656-0
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| Encerramento: |
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09/12/2020. Motivo: PROMULGADO |